Termos de Uso
Última atualização: 14/03/2026
1. Aceitação dos Termos
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2. Descrição do Serviço
O Título Digital é uma plataforma privada que oferece guias informativos digitais com passo a passo para obtenção e regularização do Título de Eleitor. Não somos órgão público nem temos vínculo com o TSE, TRE ou qualquer cartório eleitoral. O Título de Eleitor é emitido gratuitamente pelos órgãos responsáveis (TSE, e-Título, gov.br).
3. Compra e Pagamento
- O pagamento é realizado via PIX
- O acesso ao material é liberado após confirmação do pagamento
- O link de acesso é enviado por e-mail e deve ser guardado pelo comprador
- Preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio
4. Política de Reembolso
Oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias a partir da data da compra, mediante solicitação pelo canal de contato. O reembolso será processado nos mesmos meios utilizados no pagamento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
5. Uso do Conteúdo
O material é destinado exclusivamente para uso pessoal do comprador. É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia.
6. Isenção de Responsabilidade
O material é meramente informativo. Não nos responsabilizamos por alterações em portais, procedimentos ou requisitos dos órgãos responsáveis. O usuário deve sempre consultar os portais oficiais para informações atualizadas.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site e do material (textos, layout, marca) é de propriedade do Título Digital e está protegido por leis de direitos autorais.
8. Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do domicílio do consumidor.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo Fale Conosco.